Data de Envio | Setor | Ato |
18/04/2016 10:35
| DP | |
15/04/2016 11:23
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 322/2016 - |
14/04/2016 12:20
| DP | |
28/03/2016 11:29
| DJB | Informação nº 34/2016 - |
18/03/2016 13:42
| STP | |
28/01/2016 13:21
| GCDA | |
02/09/2015 13:48
| SMPjTC | Parecer nº 15792/2015 - conhecimento Consulta. Questionamento sobre a possibilidade
de aplicação de recursos municipais para fornecimento de
DVD, CD e álbum com filmagem e fotos de eventos de
concessão de títulos e honrarias municipais. Pelo
conhecimento e resposta à consulta, no senti |
09/07/2015 14:15
| DCM | Instrução nº 3668/2015 - Opinativo pela impossibilidade e definição de parâmetros para a incidência dos princípios da moralidade e eficiência nos gastos públicos com homenagens a munícipes. |
06/07/2015 17:36
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1172/2015 - |
01/07/2015 14:07
| DJB | Informação nº 54/2015 - |
19/06/2015 09:56
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1086/2015 - |
19/06/2015 08:29
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6523/2015 - |